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5295885-23.2023.8.09.0136
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 8.765,72
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUIZ FELIPE SANTANA DE ARAUJO
CPF 042.***.***-17
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/06/2025, 15:40Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/04/2025 16:13:29))
12/05/2025, 17:40Juntada -> Petição
06/05/2025, 12:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Felipe Santana De Araujo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/04/2025 16:13:29)
30/04/2025, 18:00On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/04/2025 16:13:29)
30/04/2025, 18:00Transitado em Julgado
28/04/2025, 16:13Autos Devolvidos da Instância Superior
28/04/2025, 16:13Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 12:03:57))
31/03/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Procuradora: Maria Eli Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5295885-23.2023.8.09.0136 Comarca de origem: Rialma
20/03/2025, 00:00(Sessão do dia 19/03/2025 09:30)
19/03/2025, 12:03On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. - )
19/03/2025, 12:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Felipe Santana De Araujo (Referente à Mov. - )
19/03/2025, 12:03(Sessão do dia 19/03/2025 09:30)
19/03/2025, 10:02Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta e link do Zoom.
14/03/2025, 13:50(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 19/03/2025 09:30)
14/03/2025, 10:22Documentos
Despacho
•20/10/2023, 16:49
Sentença
•19/01/2024, 15:44
Decisão
•19/04/2024, 14:37
Sentença
•13/12/2024, 14:58
Decisão
•10/01/2025, 14:53
Despacho
•18/02/2025, 21:57
Relatório e Voto
•19/03/2025, 12:03
Ementa
•19/03/2025, 12:03