0120133-64.2010.8.09.0044

Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DIVINA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

DACIO ROGERIO FERNANDES CINTRA

CPF 105.***.***-90

TERCEIRO

JONAS RODRIGUES DA SILVA

CPF 423.***.***-04

TERCEIRO

SIMONE DE CASSIA SILVA

CPF 656.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AKAUA DE PAULA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/03/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180960/2026

03/03/2026, 21:21

Protocolizada Petição 180960/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 21:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/02/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 09:47

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/02/2026, 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:10