5105571-72.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

EVANIO BRAGA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 969.***.***-87

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Reu

DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SENADOR CANEDO

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 41263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/02/2026, 09:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 09:10

Certidão Expedida

25/02/2026, 08:42

Decorrido Prazo

13/01/2026, 14:46

Intimação Lida

20/10/2025, 04:39

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:33

Recurso Autuado

08/10/2025, 12:18

Recurso Distribuído

07/10/2025, 17:02

Recurso Distribuído

07/10/2025, 17:02

Processo Desarquivado

07/10/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Recurso ordinário

07/10/2025, 16:54

Certidão Expedida

30/09/2025, 14:54

Processo Arquivado

30/09/2025, 14:54

Intimação Lida

22/09/2025, 03:10

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:22

Documentos

Relatório e Voto

•18/02/2025, 15:13

Relatório e Voto

•26/02/2025, 16:45

Relatório e Voto

•10/04/2025, 18:41

Decisão

•12/04/2025, 12:34

Despacho

•13/06/2025, 18:01

Despacho

•27/06/2025, 10:10

Despacho

•10/07/2025, 22:09

Decisão Monocrática

•18/07/2025, 06:58

Despacho

•12/08/2025, 20:50

Relatório

•25/08/2025, 18:05

Ementa

•08/09/2025, 14:51

Relatório e Voto

•08/09/2025, 14:51