5105769-12.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAICON MARINHO MOREIRA

CPF 023.***.***-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YURI ALEXANDER NOGUEIRA GOMES NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126339/2026

19/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 126339/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de MAICON MARINHO MOREIRA (Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/01/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 7755/2026

08/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 7755/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/12/2025, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20