5282187-74.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.539.268,81

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

AMBEV S.A.

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTÃNIO SILVA BICHARA

OAB/GO 112310•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/12/2025, 09:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 09:18

Certidão Expedida

04/12/2025, 17:28

Recurso Inserido

03/11/2025, 17:40

Intimação Lida

03/11/2025, 03:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2025, 14:29

Intimação Expedida

22/10/2025, 08:12

Recurso Inserido

22/10/2025, 08:11

Juntada -> Petição

20/10/2025, 18:12

Juntada -> Petição

20/10/2025, 18:11

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:00

Intimação Expedida

25/09/2025, 16:51

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

24/09/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 18:27

Decisão

•19/04/2024, 19:48

Despacho

•16/05/2024, 17:13

Despacho

•29/05/2024, 16:28

Despacho

•03/06/2024, 19:18

Decisão Monocrática

•05/06/2024, 19:39

Despacho

•06/06/2024, 13:59

Despacho

•12/06/2024, 14:46

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Decisão Monocrática

•23/10/2024, 17:14

Despacho

•17/01/2025, 17:51

Relatório

•18/02/2025, 18:53

Ementa

•10/03/2025, 15:25

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:25

Relatório

•27/04/2025, 20:26