0039491-73.2018.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:31

Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/04/2025 17:13:41))

29/04/2025, 23:51

Em 29/4/2025

29/04/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2025, 17:13

On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

29/04/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVALDO ROCHA CARVALHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

29/04/2025, 17:13

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:20

P/ DECISÃO

22/04/2025, 12:20

Juntada -> Petição

15/04/2025, 21:06

Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (11/04/2025 15:52:14))

15/04/2025, 21:06

Vista ao MP - Manifestação (ev. 99)

11/04/2025, 15:52

On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

11/04/2025, 15:52

COMPROVANTE_PAGAMENTO_ANPP

11/04/2025, 15:46

Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2025 22:52:50))

07/04/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal da Comarca de Jataí D E S P A C H O Processo n.º 0039491-73.2018.8.09.0093Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: DIVALDO ROCHA CARVALHO Atenta às informações prestadas pelo Ministério Público (evento 92), INTIME-SE a defesa do acusado, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do acordo de não persecução penal homologado em evento 79.Juntada documentação comprobatória, ou em caso de inércia, DÊ-SE vistas ao órgão ministerial, para análise e manifestação.Cumpra-se. Jataí/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 16:47

Decisão

•25/05/2023, 14:27

Despacho

•23/02/2024, 18:47

Despacho

•26/02/2024, 17:05

Decisão

•18/02/2025, 17:41

Despacho

•04/04/2025, 22:52

Sentença

•29/04/2025, 17:13