5212364-81.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:46

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:27

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/05/2026, 17:27

Autos Conclusos

05/05/2026, 13:24

Juntada de Documento

05/05/2026, 13:23

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 13:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 18:00

Autos Conclusos

19/03/2026, 08:12

Juntada -> Petição -> Parecer

18/03/2026, 19:09

Intimação Lida

18/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:46

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/03/2026, 12:23

Autos Conclusos

09/03/2026, 10:11

Juntada -> Petição

09/03/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 23:12

Decisão

•09/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:49

Sentença

•06/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:26

Relatório e Voto

•21/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:05

Despacho

•19/01/2023, 15:14

Despacho

•20/01/2023, 13:24

Relatório

•27/01/2023, 09:09

Ementa

•27/02/2023, 15:18

Relatório e Voto

•27/02/2023, 15:18

Despacho

•14/03/2023, 13:54

Ementa

•20/03/2023, 12:56

Relatório e Voto

•20/03/2023, 12:56