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0131660-90.2019.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITIMA
JACKSON MANOEL DA COSTA
Reu
THARLLISON RAFAEL PEREIRA (TEST ACUSACAO)
TESTEMUNHA_JUIZO
JOAO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (TEST ACUSACAO)
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RAFAEL LOPES DE SOUSA
OAB/GO 38975Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:02

Retificação de Classe Processual

07/05/2026, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 22:35

Autos Conclusos

04/05/2026, 10:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/05/2026, 16:24

Intimação Lida

30/04/2026, 14:22

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

29/04/2026, 10:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/04/2026, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/04/2026, 09:28

Intimação Lida

08/04/2026, 13:45

Certidão Expedida

07/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

07/04/2026, 11:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/04/2026, 11:49

Intimação Expedida

07/04/2026, 11:49
Documentos
Despacho
29/11/2021, 23:09
Despacho
04/04/2022, 22:36
Despacho
05/10/2022, 17:32
Decisão
10/07/2023, 18:26
Despacho
07/01/2024, 15:00
Termo de Audiência
23/07/2024, 19:04
Termo de Audiência
12/08/2024, 18:48
Ato Ordinatório
30/09/2024, 17:19
Termo de Audiência
07/11/2024, 18:45
Despacho
25/11/2024, 10:15
Decisão
19/02/2025, 08:50
Decisão
13/03/2025, 08:10
Ato Ordinatório
17/03/2025, 15:16
Despacho
21/04/2025, 23:20
Despacho
23/05/2025, 23:15