5408623-80.2021.8.09.0149

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

Autor

EDUARDO RIBEIRO CLEMENTE

CPF 032.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 16:25

INFODIP

07/04/2025, 16:24

Guia de Recolhimento

07/04/2025, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 18:07

Transitado em Julgado

02/04/2025, 18:07

EDIÇÃO Nº 4151 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 12/03/2025

28/03/2025, 17:31

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (07/03/2025 18:02:05))

17/03/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. LEGALIDADE. TESE DE NULIDADE AFASTADA. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO EM DUPLICIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MINORANTE FIXADA EM 1/6. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Ribeiro Clemente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/03/2025 18:02:05)

10/03/2025, 15:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/03/2025 18:02:05)

10/03/2025, 15:58

(Sessão do dia 05/03/2025 10:00)

07/03/2025, 18:02

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 17:35:41))

28/02/2025, 16:39

Sessão 05/03/2025 10:00 (virtual)

28/02/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDUARDO RIBEIRO CLEMENTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Dra. Telma Aparecida Alves Marques (Juíza Substituta em 2&or APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5408623-80.2021.8.09.0149 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: PALMEIRAS DE GOIÁS

20/02/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

19/02/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•08/08/2021, 10:51

Decisão

•08/08/2021, 20:30

Despacho

•10/08/2021, 10:42

Decisão

•02/09/2021, 04:58

Despacho

•11/10/2022, 14:05

Despacho

•13/09/2023, 07:15

Despacho

•01/02/2024, 13:58

Sentença

•06/08/2024, 18:50

Certidão

•13/09/2024, 18:48

Despacho

•20/09/2024, 15:08

Despacho

•22/11/2024, 23:53

Despacho

•17/02/2025, 17:35

Ementa

•06/03/2025, 09:55

Relatório e Voto

•06/03/2025, 09:55