5514570-58.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 63.267,02

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

04/07/2025, 15:06

Processo Arquivado

04/07/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anatilde Lopes Xavier Homar (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/07/2025 17:25:26))

02/07/2025, 17:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anatilde Lopes Xavier Homar (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/07/2025 17:25:26)

02/07/2025, 17:25

Comprovante de Pagamento

02/07/2025, 17:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/06/2025 10:04:02))

16/06/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/06/2025 10:04:02))

16/06/2025, 03:16

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/06/2025 10:04:02)

06/06/2025, 15:02

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/06/2025 10:04:02)

06/06/2025, 15:02

Devolução Central SISBAJUD - Desbloqueio de valores - Ordem Judicial (Ev. 109)

06/06/2025, 10:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 14:35:12))

06/06/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 14:35:12))

06/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anatilde Lopes Xavier Homar (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 14:51:00))

05/06/2025, 16:22

Envio de alvará à CEF - Tutorial Comprovante de Pagamento

05/06/2025, 14:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anatilde Lopes Xavier Homar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 14:54

Despacho

•25/08/2023, 15:07

Sentença

•27/10/2023, 20:25

Decisão

•29/08/2024, 17:56

Decisão

•27/05/2025, 14:35