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5563056-16.2019.8.09.0051
Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2019
Valor da Causa
R$ 8.250,00
Orgao julgador
Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
RAPHAEL MELAZZO DE FARIA COSTA
CPF 005.***.***-31
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DANIELLE CRISTINA VEIGA LEONEL
OAB/GO 57714•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa a Central Única de Contadores - CUC
23/04/2025, 14:20Processo Arquivado
23/04/2025, 14:20Processo Desarquivado
23/04/2025, 13:33Para (Polo Ativo) Raphael Melazzo De Faria Costa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 10:04:25))
09/04/2025, 15:39Para (Polo Ativo) Raphael Melazzo De Faria Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ624040941BR idPendenciaCorreios3059792idPendenciaCorreios
17/03/2025, 22:51Processo Arquivado
12/03/2025, 12:22Processo Desarquivado
12/03/2025, 12:20Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07446015350
19/02/2025, 10:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael Melazzo De Faria Costa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 10:04:25) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
19/02/2025, 10:04Processo Arquivado
04/02/2025, 12:49Cálculo de Custas
03/02/2025, 17:02Processo Desarquivado
15/01/2025, 18:32Processo Arquivado
15/01/2025, 18:01Processo Desarquivado
15/01/2025, 18:00Documentos
Despacho
•25/09/2019, 16:34
Decisão
•02/10/2019, 17:16
Decisão
•11/11/2019, 10:04
Decisão
•03/12/2019, 13:59
Ato Ordinatório
•05/02/2020, 13:19
Ato Ordinatório
•02/03/2020, 11:34
Relatório e Voto
•04/05/2020, 17:25
Ato Ordinatório
•11/05/2020, 19:18
Sentença
•26/10/2020, 15:23
Ato Ordinatório
•12/01/2021, 14:54