5183035-28.2020.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA

CPF 705.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CINDY SILVA CLARO

CPF 037.***.***-41

TERCEIRO

ANA VITORIA DE OLIVEIRA CARDOSO PEREIRA

CPF 043.***.***-02

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO MARQUES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 426402/2026

04/05/2026, 14:01

Protocolizada Petição 426402/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407624/2026

28/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 407624/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 268924/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0268924 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3069653 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181) - Petição Nº 2026/00268924 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 3069653

24/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 367728/2026

16/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 367728/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 287453/2026

26/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 287453/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/03/2026 Petição Nº 268924/2026 -

26/03/2026, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:00