5124364-03.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.375,18

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARLENE DAS GRACAS FELIPE

CPF 309.***.***-97

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ROCHA CAMPOS

OAB/GO 34397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

30/05/2025, 13:09

Processo Arquivado

30/05/2025, 13:09

Intimação Lida

16/05/2025, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/05/2025, 09:49

Intimação Efetivada

06/05/2025, 09:49

Intimação Expedida

06/05/2025, 09:49

Autos Conclusos

22/04/2025, 14:44

Prazo Decorrido

22/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 09:16

Juntada -> Petição -> Contestação

18/03/2025, 11:01

Citação Efetivada

05/03/2025, 03:13

Juntada -> Petição

22/02/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicial -> Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Agu

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 13:28

Sentença

•06/05/2025, 09:49