5608111-52.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.347,11

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIO SANTOS DOS REIS

CPF 024.***.***-66

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 15:27:07))

05/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (19/02/2025 10:46:10))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Recurso Inominado nº 5608111-52.2024.8.09.0006Origem: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualRecorrente: Estado de GoiasRecorrido: Flavio Santos dos ReisRelatora: Claudia S. de AndradeDECISÃO MONOCRÁTICAEMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. VIGILANTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. TEMAS 551 E 1344 STF. TEMA 15

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

20/02/2025, 15:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

20/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Santos Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

20/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

P/ O RELATOR

19/02/2025, 10:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (CNJ:897) - )

19/02/2025, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Santos Dos Reis (Referente à Mov. Retirado de Pauta (CNJ:897) - )

19/02/2025, 10:46

Retirado de Pauta

19/02/2025, 10:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00)

19/02/2025, 10:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/01/2025 20:29:32))

03/02/2025, 03:13

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:10

Decisão

•08/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:09

Sentença

•30/09/2024, 11:38

Decisão

•14/10/2024, 10:08

Despacho

•22/01/2025, 20:29

Decisão Monocrática

•20/02/2025, 15:27