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5654084-89.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 32.909,40
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DEIR ANTONIO DA SILVA
CPF 781.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
30/06/2025, 15:13Processo Arquivado
30/06/2025, 15:13Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ
30/06/2025, 15:13Transitado em Julgado
26/06/2025, 14:00Autos Devolvidos da Instância Superior
26/06/2025, 14:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/05/2025 11:23:47))
02/06/2025, 03:02Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
22/05/2025, 11:23On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
22/05/2025, 11:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deir Antonio Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
22/05/2025, 11:23P/ O RELATOR
16/05/2025, 10:01Fim da suspensão tema 16 transitado em julgado
16/05/2025, 10:01Término da Suspensão do Processo
16/05/2025, 10:01Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
04/04/2025, 15:24Término da Suspensão do Processo
03/04/2025, 20:29Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
06/03/2025, 14:48Documentos
Decisão
•15/07/2024, 15:47
Sentença
•17/10/2024, 16:56
Decisão
•04/11/2024, 20:56
Despacho
•22/01/2025, 20:29
Decisão
•20/02/2025, 15:27
Decisão Monocrática
•22/05/2025, 11:23