5027226-36.2025.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JULIANA SOARES DA SILVA

VITIMA

MARCELA VITORIA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:31

Intimação Lida

05/05/2025, 18:09

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 16:31

Autos Conclusos

25/04/2025, 17:14

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado

25/04/2025, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 16:08

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:01

Intimação Lida

21/03/2025, 09:17

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINALNúmero: 5027226-36.2025.8.09.0051Comarca: GoiâniaApelante: Ministério PúblicoApelado: Marcela Vitória DiasRelatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges EscherEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. 1. Não comprovada urgência ou contemporaneidade, imperiosa a manutenção da decisão não concessiva d

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:38

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 13:46

Despacho

•20/01/2025, 19:36

Despacho

•29/01/2025, 09:47

Relatório

•13/02/2025, 19:48

Despacho

•10/03/2025, 08:50

Ementa

•10/03/2025, 13:46

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:46

Despacho

•21/03/2025, 16:08

Despacho

•05/05/2025, 16:31