5005960-58.2019.8.09.0065

Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 71.013,34

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTD

CNPJ 01.***.***.0007-60

Autor

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE GOIAS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:29

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

13/05/2025, 20:50

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

24/03/2025, 20:18

Certidão Expedida

24/03/2025, 08:51

Certidão Expedida

23/03/2025, 19:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2025, 12:08

Intimação Expedida

18/03/2025, 20:30

Recurso Inserido

18/03/2025, 20:29

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/03/2025, 18:34

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•26/06/2019, 16:14

Decisão

•24/07/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:37

Decisão

•11/07/2023, 14:51

Despacho

•14/11/2023, 19:18

Sentença

•29/11/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:11

Despacho

•26/03/2024, 08:29

Despacho

•22/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:38

Relatório

•30/08/2024, 14:30