5743153-69.2023.8.09.0051

Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

PEDRO HENRIQUE PORTO VIEIRA

Reu

LUIS GUSTAVO VILAS BOAS MARINHO

NAO_VINCULADOS

ANTONIO DE JESUS NERES PELEGRINI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/09/2025, 14:50

Juntada de Documento

03/09/2025, 09:08

Guia de Execução Penal Expedido

03/09/2025, 09:04

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:00

Certidão Expedida

12/08/2025, 13:25

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:23

Certidão Expedida

06/08/2025, 15:32

Juntada de Documento

06/08/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado

06/08/2025, 15:23

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/07/2025, 16:25

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:29

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 09:24

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado

30/07/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 16:00

Decisão

•12/12/2023, 18:13

Despacho

•07/02/2024, 17:57

Decisão

•27/02/2024, 19:06

Despacho

•28/05/2024, 15:39

Despacho

•24/07/2024, 17:14

Termo de Audiência

•20/08/2024, 19:44

Termo de Audiência

•29/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:57

Despacho

•19/02/2025, 11:39

Decisão

•27/03/2025, 19:18

Despacho

•10/04/2025, 09:09

Relatório

•23/06/2025, 11:06

Ementa

•07/07/2025, 10:03

Relatório e Voto

•07/07/2025, 10:03