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5120722-78.2025.8.09.0000
Agravo de InstrumentoRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 194.208,65
Orgao julgador
4ª Câmara Cível
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
JADER DE CASTRO ANDRADE RODRIGUES
CPF 003.***.***-85
Advogados / Representantes
GUILHERME MOREIRA SERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEAN CARLOS BATISTA MOURA
OAB/GO 47375•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/09/2025, 13:45Transitado em Julgado
30/09/2025, 13:44Intimação Lida
18/08/2025, 03:08Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
12/08/2025, 06:39Intimação Efetivada
08/08/2025, 13:00Ofício(s) Expedido(s)
08/08/2025, 12:51Intimação Expedida
08/08/2025, 12:51Intimação Expedida
08/08/2025, 12:47Extrato da Ata de Julgamento Inserido
07/08/2025, 19:03Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
07/08/2025, 19:03Intimação Lida
07/07/2025, 03:12Intimação Efetivada
26/06/2025, 10:51Intimação Expedida
25/06/2025, 17:40Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
25/06/2025, 17:39Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
24/06/2025, 17:26Documentos
Decisão
•18/02/2025, 09:46
Decisão
•19/02/2025, 08:26
Decisão Monocrática
•23/04/2025, 17:38
Despacho
•21/05/2025, 13:47
Relatório
•24/06/2025, 17:26
Relatório e Voto
•04/08/2025, 10:51