5373594-72.2022.8.09.0168

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.807,44

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO OCTAVIO DA SILVA NASCIMENTO PEREIRA

CPF 026.***.***-97

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:41

Processo Arquivado

27/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado

27/03/2025, 10:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 10:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/02/2025 12:33:26))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisProcesso n°: 5373594-72.2022.8.09.0168 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. VIGILANTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. TEMAS 551 E 1344 EM REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 91 DA TUJ. VANTA

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/02/2025, 12:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

19/02/2025, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Octavio Da Silva Nascimento Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

19/02/2025, 12:33

P/ O RELATOR

14/02/2025, 07:47

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 07:47

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

03/02/2025, 11:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (24/01/2025 21:15:04))

03/02/2025, 03:13

DECISÃO SUSPENSÃO ATÉ TRANSITO EM JULGADO

24/01/2025, 21:15

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 15:37

Sentença

•05/07/2024, 14:33

Decisão

•14/01/2025, 15:37

Decisão

•24/01/2025, 21:15

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 12:33