5235303-77.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.463,08

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HUGO RIBEIRO DA ROCHA

CPF 043.***.***-88

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/09/2025, 11:57

Processo Arquivado

02/09/2025, 11:57

Intimação Lida

21/07/2025, 03:19

Intimação Efetivada

11/07/2025, 10:00

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:57

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/07/2025, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

11/07/2025, 09:24

Intimação Lida

27/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

25/06/2025, 09:33

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 15:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2025, 13:49

Certidão Expedida

08/04/2025, 10:16

Autos Conclusos

08/04/2025, 10:16

Documentos

Decisão Monocrática

•18/04/2023, 19:54

Relatório

•25/05/2023, 10:03

Ementa

•26/06/2023, 11:58

Relatório e Voto

•26/06/2023, 11:58

Despacho

•04/09/2023, 18:54

Relatório

•19/09/2023, 11:16

Ementa

•09/10/2023, 16:55

Relatório e Voto

•09/10/2023, 16:55

Decisão

•20/11/2023, 15:57

Despacho

•17/01/2025, 12:03

Decisão

•24/01/2025, 10:50

Despacho

•29/01/2025, 23:19

Relatório

•23/05/2025, 13:49

Relatório e Voto

•09/07/2025, 12:07

Ementa

•09/07/2025, 12:07