5341594-48.2016.8.09.0097

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALICE VERGILIA PELES

CPF 387.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE JUSSARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 827699/2024 - AgInt nos EDcl no

12/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0827699 - AgInt nos EDcl no AREsp 2643010 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 18:50

Conhecido o recurso de ALICE VERGILIA PELES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00827699/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2643010/GO

09/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827699/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2643010/GO

21/11/2024, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2024 e término em 06/11/2024, para MUNICÍPIO DE JUSSARA apresentar resposta à petição n. 827699/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 576.

07/11/2024, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2024 Petição Nº 827699/2024 -

23/09/2024, 05:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 18:50