5596441-76.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.992,19

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCOS CELIO BATISTA SILVESTRE

CPF 791.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA

OAB/GO 43099•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/03/2026, 12:29

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Intimação Efetivada

03/03/2026, 08:41

Intimação Expedida

03/03/2026, 08:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/03/2026, 09:01

Juntada -> Petição

09/02/2026, 09:17

Certidão de Encaminhamento de Processo

25/03/2025, 17:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado

25/03/2025, 17:20

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Intimação Lida

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

28/02/2025, 17:53

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:53

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 16:04

Sentença

•02/10/2024, 18:25

Decisão

•28/02/2025, 17:52