5676614-24.2023.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 08:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 08:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/03/2026, 08:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/03/2026, 08:26

Intimação Lida

03/02/2026, 13:32

Intimação Efetivada

02/02/2026, 09:20

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/02/2026, 09:10

Troca de Responsável

02/02/2026, 07:48

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/01/2026, 11:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/01/2026, 15:40

Autos Conclusos

25/11/2025, 11:36

Juntada -> Petição

19/11/2025, 18:52

Juntada -> Petição

19/11/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 16:19

Despacho

•16/10/2023, 17:51

Despacho

•27/10/2023, 06:59

Relatório e Voto

•27/11/2023, 10:38

Despacho

•07/12/2023, 00:19

Despacho

•15/01/2024, 17:54

Decisão

•22/02/2024, 19:03

Despacho

•26/03/2024, 08:08

Despacho

•29/06/2024, 22:09

Termo de Audiência

•24/07/2024, 13:31

Despacho

•16/09/2024, 18:39

Decisão

•20/09/2024, 14:04

Despacho

•30/01/2025, 10:42

Sentença

•28/02/2025, 11:54

Decisão

•31/03/2025, 18:43