0104432-79.2017.8.09.0024

Execucao FiscalInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.648,93

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

VALTER CESARIO PEREIRA

CPF 169.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:33

Processo Arquivado

27/06/2025, 14:33

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado

26/06/2025, 10:00

Juntada -> Petição

10/06/2025, 10:31

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (30/04/2025 11:22:05))

12/05/2025, 17:47

conhecido e negado provimento

30/04/2025, 11:22

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

30/04/2025, 11:22

P/ O RELATOR

29/04/2025, 11:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

29/04/2025, 11:02

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal (Normal) - Distribuído para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES

29/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental Av. C, Qd. 1-A, S/Nº, ITAGUAÍ III, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.690-000, Fone: 64-3454-9627/Ramal 9609 PROTOCOLO Nº: 0104432-79.2017.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal PROMOVENTE (S): MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS PROMOVIDO (S): VALTER CESARIO PEREIRA ATO ORDINATÓRI

20/02/2025, 00:00

APRESENTAR CONTRARRAZÕES ACERCA DA APELAÇÃO.

19/02/2025, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALTER CESARIO PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 13:13

Juntada -> Petição

18/02/2025, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 19:15

Decisão

•17/11/2022, 17:26

Decisão

•13/02/2023, 19:13

Decisão

•03/03/2023, 19:53

Despacho

•13/03/2023, 17:13

Decisão

•24/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:55

Despacho

•11/07/2023, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 11:42

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão Monocrática

•30/11/2023, 13:22

Decisão

•19/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:29

Decisão Monocrática

•15/04/2024, 12:10