5776922-68.2023.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

VINICIUS GALDINO RODRIGUES

Reu

SEVEN LOUNGE LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-06

Reu

REQUISICAO N. 048/2022 E REQUISICAO N. 078/2022 - 81 PJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/07/2025, 09:27

Processo Arquivado

31/07/2025, 09:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

30/07/2025, 22:13

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:21

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:02

Intimação Lida

22/07/2025, 17:02

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:01

Juntada -> Petição

22/07/2025, 12:53

Intimação Efetivada

22/07/2025, 12:41

Intimação Efetivada

22/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:34

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 11:03

Audiência Preliminar CEJUSC

09/07/2025, 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

09/07/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 23:08

Despacho

•21/10/2024, 21:07

Termo de Audiência

•18/02/2025, 09:42

Despacho

•27/02/2025, 15:06

Despacho

•09/05/2025, 19:02

Sentença

•30/07/2025, 22:13