5687028-81.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.047,13

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ROSIVAN DE SOUZA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:06

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:06

Certidão Expedida

26/02/2026, 16:09

Certidão Expedida

25/02/2026, 17:21

Certidão Expedida

25/02/2026, 17:20

Recurso Autuado

25/02/2026, 17:18

Recurso Distribuído

25/02/2026, 15:28

Recurso Distribuído

25/02/2026, 15:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2026, 21:09

Intimação Lida

09/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:54

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada)

29/01/2026, 15:48

Autos Conclusos

13/11/2025, 17:50

Troca de Responsável

25/09/2025, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:07

Decisão

•26/10/2023, 19:46

Decisão

•09/01/2024, 16:21

Despacho

•09/03/2024, 11:36

Despacho

•08/08/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:45

Decisão

•18/07/2025, 17:27

Decisão

•03/09/2025, 18:19

Despacho

•29/01/2026, 15:48