0121701-48.2019.8.09.0029

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITIMA

IDEVAN MANOEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Resposta Ofício SEFAZ

15/07/2025, 18:52

Processo Arquivado

03/07/2025, 13:48

Término da Suspensão do Processo

03/07/2025, 13:48

Comprovante de envio Ofício SEFAZ - via email

15/05/2025, 18:04

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2025, 17:03

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (30/04/2025 14:52:21))

05/05/2025, 08:56

Por (Polo Passivo) ANA LUISA SILVA CANDIDO ROSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (30/04/2025 14:52:21))

03/05/2025, 13:59

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 30/04/2025 14:52:21)

30/04/2025, 17:09

Extinta a punibilidade do agente- cumprimento do ANPP

30/04/2025, 14:52

On-line para Adv(s). de IDEVAN MANOEL DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

30/04/2025, 14:52

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 09:24

Requer declaração de extinção da punibilidade - ANPP cumprido

29/04/2025, 17:47

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/04/2025 18:37:49))

29/04/2025, 17:47

Decisão extraída do Seeu (arquivamento dos autos de fiscalização do ANPP)

25/04/2025, 18:37

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/04/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 14:59

Despacho

•11/02/2022, 16:33

Decisão

•06/10/2022, 20:28

Decisão

•24/04/2023, 15:08

Decisão

•05/06/2023, 21:26

Sentença

•19/02/2025, 13:31

Decisão

•25/04/2025, 18:37

Sentença

•30/04/2025, 14:52