5579233-76.2023.8.09.0128

Embargos De Declaracao CivelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.449,47

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FELIPE FERREIRA DA ROCHA

CPF 028.***.***-96

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se NOVAMENTE a parte autora, para se manifestar sob o que entender de direito. Planaltina-GO, 19 de fevereiro d

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Ferreira Da Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/02/2025, 13:53

Intimação parte autora

19/02/2025, 13:53

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/11/2024 16:28:18))

06/12/2024, 03:04

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

26/11/2024, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Ferreira Da Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 16:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 16:28

Transitado em Julgado

22/11/2024, 09:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/11/2024, 09:51

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (16/10/2024 16:18:31))

28/10/2024, 03:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

16/10/2024, 16:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/10/2024 16:18:31)

16/10/2024, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Ferreira Da Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/10/2024 16:18:31)

16/10/2024, 16:20

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

16/10/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 17:23

Decisão

•18/03/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:16

Despacho

•20/08/2024, 16:26

Relatório e Voto

•09/09/2024, 11:04

Ementa

•09/09/2024, 11:04

Despacho

•01/10/2024, 13:36

Relatório e Voto

•14/10/2024, 18:07

Ementa

•14/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:53