5249295-87.2020.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAICON JOSE AISSA

CPF 324.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673728/2025

28/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição 673728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Expedição de Ofício nº 168067/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

16/07/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 16:40

Conhecido o recurso de MAICON JOSE AISSA e provido

15/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633137/2025

09/07/2025, 13:01

Protocolizada Petição 633137/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 16:40

Ofício

•16/07/2025, 17:55