5062449-50.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 104.238,66

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LIDIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE PINHEIRO CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/03/2025 09:07:31))

28/03/2025, 03:02

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4157/2025 DO DIA 20/03/2025

20/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que rejeitou seus embargos de declaração e acolheu os opostos pela parte exequente, corrigindo erro material relativo ao percentual de honorários contratuais destacados no precatório e

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lidiane Maria De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2025 09:07:31)

18/03/2025, 09:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2025 09:07:31)

18/03/2025, 09:19

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 09:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 09:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/03/2025 12:33:23))

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 12:33:23)

05/03/2025, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lidiane Maria De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 12:33:23)

05/03/2025, 12:33

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/03/2025, 12:33

Prazo Decorrido

24/02/2025, 14:48

P/ O RELATOR

24/02/2025, 14:48

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (29/01/2025 11:01:24))

10/02/2025, 03:07

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 11:01

Ementa

•17/03/2025, 10:48

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:48