5101031-61.2021.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.977.806,44

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

CNPJ 37.***.***.0001-88

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 18:28

Término da Suspensão do Processo

17/04/2026, 03:00

Certidão Expedida

22/04/2025, 21:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 21:14

Certidão Expedida

14/04/2025, 20:14

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 11:44

Autos Conclusos

08/04/2025, 09:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2025, 17:55

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:12

Recurso Inserido

17/03/2025, 13:11

Recurso Inserido

17/03/2025, 13:11

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

14/03/2025, 10:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/03/2025, 10:52

Intimação Lida

10/02/2025, 03:07

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:38

Despacho

•06/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:21

Decisão

•31/08/2022, 22:36

Sentença

•22/05/2024, 00:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:55

Decisão

•30/06/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:48

Despacho

•16/08/2024, 13:10

Relatório

•29/08/2024, 13:05

Relatório e Voto

•27/09/2024, 08:37

Ementa

•27/09/2024, 08:37

Despacho

•14/10/2024, 17:29