6141883-05.2024.8.09.0149

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.539,22

Orgao julgador

1ª VARA (CÍVEL E DA INF. E DA JUV)

Partes do Processo

MARINETE JOSE MORAES BORGES

CPF 331.***.***-17

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE RAMOS AMARAL

OAB/GO 51059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/05/2026, 18:47

Autos Conclusos

19/02/2026, 12:15

Decorrido Prazo

19/02/2026, 12:15

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:10

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:00

Juntada -> Petição

02/02/2026, 18:50

Intimação Efetivada

26/01/2026, 16:51

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:59

Certidão Expedida

26/01/2026, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 18:24

Juntada -> Petição

13/12/2025, 11:58

Autos Conclusos

11/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição

08/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:54

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 19:04

Decisão

•29/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:18

Despacho

•11/08/2025, 17:54

Despacho

•23/01/2026, 18:24

Sentença

•08/05/2026, 18:47