5038651-02.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.240,82

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CRISTINA ALVES DOS SANTOS MELO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR- PROCON GOIAS

CNPJ 74.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/01/2025, 17:01

Juntada de comprovante de pgto guia DARE

29/01/2025, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Alves Dos Santos Melo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/01/2025, 17:01

Processo Desarquivado

29/01/2025, 17:00

Processo Arquivado

27/01/2025, 11:46

Certidão - alvará pago pelo Banco do Brasil - Siscondj - E-mail - Arquivamento

27/01/2025, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Alves Dos Santos Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/01/2025, 11:46

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 14:56

Expedição de alvarás - aguardando ass. do juiz (SISCONDJ) e DARE Juntada

17/01/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Alves Dos Santos Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2025, 10:02

Juntada -> Petição

09/01/2025, 18:16

Intimação - apresentar dados bancários completos para alvará

12/12/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Alves Dos Santos Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/12/2024, 13:39

Certidão - decurso de prazo - executada - deduções legais

05/12/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 13:46

Decisão

•04/10/2021, 17:17

Sentença

•19/04/2022, 20:21

Decisão

•03/11/2022, 18:04

Sentença

•07/11/2023, 16:03

Decisão

•08/07/2024, 18:46

Decisão

•06/08/2024, 17:23