5824153-17.2024.8.09.0129

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Pontalina - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GABRIELA DO CARMO SANTOS

CPF 013.***.***-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/07/2025, 12:38

Transito sentença evento 24

01/07/2025, 12:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/04/2025 17:12:57))

12/05/2025, 17:33

Sentença improcedente - não preenche os requisitos para a isenção do IPVA

29/04/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

29/04/2025, 17:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

29/04/2025, 17:12

P/ DECISÃO

28/03/2025, 14:31

Impugnação à Contestação

27/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Juizado das Fazendas Públicas C E R T I D Ã O Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento a Portaria nº 48/2021, Item 8 dos Principais Objetivos, e ao artigo 130, inciso XXIV, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (2021), procedo a intimação do promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresente impugnaçã

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/03/2025 14:51:06)

11/03/2025, 14:51

Intimação parte autora impugnar contestação evento 19

11/03/2025, 14:51

Juntada -> Petição -> Contestação

20/02/2025, 16:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Citação Expedida (10/02/2025 17:10:53))

20/02/2025, 00:42

citação do requerido

10/02/2025, 17:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )

10/02/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 15:52

Decisão

•30/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:51

Sentença

•29/04/2025, 17:12