Voltar para busca
0444070-76.2010.8.09.0158
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2010
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, DE REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL)
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
CNPJ 00.***.***.0001-71
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MOACIR MACHADO
Advogados / Representantes
MANUELLA BARBOSA MACOLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DYOGO CROSARA
OAB/GO 23523•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2026, 11:18Término da Suspensão do Processo
30/11/2025, 03:00Troca de Responsável
13/07/2025, 18:06Intimação Lida
13/06/2025, 03:04Intimação Lida
04/06/2025, 16:31Intimação Efetivada
03/06/2025, 20:01Intimação Expedida
03/06/2025, 17:56Certidão Expedida
03/06/2025, 17:56Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
03/06/2025, 17:56Juntada -> Petição
30/05/2025, 18:18Término da Suspensão do Processo
30/05/2025, 03:00Intimação Lida
10/02/2025, 03:09Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025, 00:00Intimação Lida
30/01/2025, 18:09Intimação Expedida
30/01/2025, 13:14Documentos
Decisão
•04/02/2020, 14:27
Ato Ordinatório
•27/08/2020, 19:12
Decisão
•19/10/2020, 17:32
Despacho
•03/12/2020, 21:54
Despacho
•26/02/2021, 16:05
Despacho
•30/03/2022, 18:59
Despacho
•19/01/2023, 15:19
Decisão
•09/03/2023, 17:32
Decisão
•31/07/2023, 13:44
Despacho
•31/10/2023, 17:44
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 13:22
Decisão
•19/03/2024, 20:29