0019480-70.2016.8.09.0100

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.027,26

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PÚB. MUN., DE REG. PÚB. E AMB.)

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Partes do Processo

ROBSON MARQUES AGUIAR

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

04/05/2026, 15:44

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:44

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

14/04/2026, 10:16

Intimação Expedida

14/04/2026, 10:16

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:24

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

18/02/2026, 18:25

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:25

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:25

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:07

Autos Conclusos

17/10/2025, 14:08

Juntada -> Petição

16/10/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•14/12/2018, 09:21

Relatório

•28/01/2019, 10:25

Relatório e Voto

•27/02/2019, 10:52

Ementa

•27/02/2019, 10:52

Despacho

•03/05/2019, 08:26

Relatório e Voto

•09/05/2019, 08:40

Ementa

•09/05/2019, 08:40

Decisão

•18/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 07:12

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:21

Decisão

•11/03/2021, 18:47

Decisão

•19/07/2021, 08:53