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5608172-69.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.491,56
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
VALERIA MARCELINO DE ARAUJO
CPF 634.***.***-87
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/03/2025, 14:56Transitado em Julgado
07/03/2025, 13:04Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 13:04Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 19:23:15))
10/02/2025, 03:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A4Recurso Inominado nº 5608172-69.2024.8.09.0051Relator: Fernando Moreira GonçalvesRecorrente: Valeria Marcelino de AraújoAdvogado(a): Roberto Gomes FerreiraRecorrido: Município de GoiâniaProcurador(a): Vinícius Ferreira de
03/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
31/01/2025, 19:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valeria Marcelino De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )
31/01/2025, 19:23On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )
31/01/2025, 19:23P/ O RELATOR
30/01/2025, 16:02(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
30/01/2025, 16:01Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal
30/01/2025, 15:451ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves
30/01/2025, 15:45Juntada -> Petição -> Contrarrazões
28/01/2025, 21:17Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/12/2024 17:23:57))
16/12/2024, 03:17Deferimento da Gratuidade e Recebimento do Recurso Inominado
04/12/2024, 17:23Documentos
Decisão
•27/06/2024, 16:49
Sentença
•01/10/2024, 10:28
Decisão
•11/11/2024, 17:01
Decisão
•04/12/2024, 17:23
Decisão
•31/01/2025, 19:23