5784212-47.2024.8.09.0101

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.006,45

Orgao julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CAMILO DA CONCEICAO RODRIGUES DA HORA

CPF 816.***.***-72

Autor

ENEL DISTRIBUIDORA GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM

OAB/GO 77073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado

01/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &nbs

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:55

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

13/03/2025, 15:13

Certidão Expedida

10/03/2025, 08:52

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &nbs

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/02/2025, 16:34

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:34

Autos Conclusos

13/02/2025, 00:51

Juntada -> Petição

12/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos DESPACHO Nos termos do Enunciado 166 do Fonaje, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. Assim, acerca do pedido de gratuidade formulado pela parte recorrente, destaco que embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gr

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 14:01

Despacho

•03/02/2025, 12:27

Decisão

•17/02/2025, 16:34

Decisão

•13/03/2025, 15:13