5454040-88.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 69.784,67

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NILMA RIBEIRO DE PAULA

CPF 476.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMEIDA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 10:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40