5071394-26.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.393,28

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMIVAL DE CUBAS

CPF 417.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:10

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:10

Juntada de Informações BERNA

06/03/2025, 07:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 17:00:54))

21/02/2025, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4134 em 13/02/2025

13/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J

12/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

11/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emival De Cubas - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 17:00:54)

11/02/2025, 11:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 17:00:54)

11/02/2025, 11:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/02/2025, 17:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 17:00

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

06/02/2025, 13:47

Juntada.Docs.Comprovação.Hipossuficiência

06/02/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emival De Cubas - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/02/2025 18:27:10)

05/02/2025, 13:18

Intimar - recolher custas postais

04/02/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 18:27

Decisão Monocrática

•10/02/2025, 17:00