5662582-61.2024.8.09.0024

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 87.090,81

Orgao julgador

3ª VARA (CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AMBIENTAL)

Partes do Processo

JOSE MESSIAS SANTOS

CPF 790.***.***-87

Autor

ANDREIA GONCALVES SANTOS DE ASSIS

CPF 152.***.***-77

Autor

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-93

Reu

MENTTORA - SCP - GOLDEN DOLPHIN SUPREME HOTEL

CNPJ 24.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO REQUE ROSSINI

OAB/GO 384687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 16:46

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:26

Intimação Efetivada

12/03/2026, 09:42

Intimação Expedida

12/03/2026, 09:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/02/2026, 16:26

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:58

Autos Conclusos

10/11/2025, 18:42

Juntada -> Petição

08/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

15/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

15/10/2025, 13:28

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 18:35

Decisão

•02/10/2024, 18:08

Decisão

•25/11/2024, 17:47

Despacho

•27/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:28

Decisão

•20/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:28

Sentença

•18/02/2026, 17:58