5265105-41.2024.8.09.0112

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FAUSTO COELHO DA SILVA JUNIOR

CPF 856.***.***-91

Autor

KARLA TERRA DE CASTRO

CPF 816.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VITOR DE LIMA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RIZZIERE VERDEROZE BRANDAO DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 14/10/2025

20/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955036/2025

07/10/2025, 07:51

Protocolizada Petição 955036/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 07:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025 Petição Nº 788356/2025 - RE no AgRg no

06/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:06

Negado seguimento ao recurso de FAUSTO COELHO DA SILVA JUNIOR e KARLA TERRA DE CASTRO - Petição Nº 2025/00788356 - RE no AgRg AREsp 2923622

02/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0788356 - RE no AgRg no AREsp 2923622 - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 924769/2025

29/09/2025, 18:50

Protocolizada Petição 924769/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/09/2025 e término em 26/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 788356/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 383.

29/09/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 01/09/2025 Petição Nº 788356/2025 -

01/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 788356/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 16:50