5811178-03.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.717,82

Orgao julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

JANILTON DE LIMA SANTOS

CPF 794.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Preclusão e Arquivamento

09/06/2025, 15:36

Processo Arquivado

09/06/2025, 15:36

Decisão -> Cancelamento da distribuição

08/05/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janilton De Lima Santos (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

08/05/2025, 14:01

P/ DECISÃO

21/03/2025, 13:49

(8 VFPE) - DECURSO DE PRAZO/RECOLHIMENTO/CUSTAS INICIAIS

21/03/2025, 13:49

Novo responsável: Everton Pereira Santos

19/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 5924104-24.2024.8.09.0051 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO A ação coletiva originária (n. 5507106-85.2020) foi proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM E BM DO ESTADO DE GOIÁS, em face do ESTADO DE GOI&Aacu

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janilton De Lima Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 10/02/2025 13:50:08)

12/02/2025, 14:57

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 13:50

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

09/01/2025, 12:09

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia

21/11/2024, 12:34

redistribuição

21/11/2024, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janilton De Lima Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/10/2024 19:38:14)

29/10/2024, 23:51

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:06

Decisão

•16/10/2024, 19:38

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•08/05/2025, 14:01