6016043-86.2024.8.09.0083

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CELIA DA COSTA TAVARES

CPF 715.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA

OAB/GO 27505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

03/06/2025, 10:22

Processo Arquivado

03/06/2025, 10:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (12/03/2025 20:07:58))

24/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 6016043-86.2024.8.09.0083Polo ativo: Celia Da Costa TavaresPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA Trata-se de Ação de Benefício de Prestação Continuada à pessoa portadora de

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/03/2025, 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Da Costa Tavares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

12/03/2025, 20:07

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

12/03/2025, 20:07

P/ SENTENÇA

11/03/2025, 13:38

JUNTADO DE PETIÇÃO

11/03/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Da Costa Tavares - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 03/03/2025 23:59:53)

05/03/2025, 12:26

contestação

03/03/2025, 23:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 14:50:56))

24/02/2025, 03:03

JUNTADO DE PETIÇÃO

17/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 12:28

Decisão

•19/11/2024, 16:20

Sentença

•12/03/2025, 20:07