5644759-90.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.186,11

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IRINEU MACIEL

CPF 370.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES

OAB/GO 53183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

29/04/2025, 13:51

Processo Arquivado

29/04/2025, 13:51

14.04.2025

15/04/2025, 16:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 14:47:46))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Advogado do Recorrente: Rafael Gonçalves Santana Borges Recorr Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº 5644759-90.2024.8.09.0051

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:47:46)

14/03/2025, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irineu Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:47:46)

14/03/2025, 15:16

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/02/2025 20:32:42))

24/02/2025, 03:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

13/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irineu Maciel (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 20:32

P/ O RELATOR

13/01/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 22:45

Sentença

•29/10/2024, 17:52