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5108020-70.2025.8.09.0107
Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA DE LIMA
CPF 702.***.***-77
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 435435/2026 -
08/05/2026, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:05Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442901/2026
06/05/2026, 18:36Protocolizada Petição 442901/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026
06/05/2026, 18:10Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 435435/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 08:45Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 435435/2026
06/05/2026, 08:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:01Protocolizada Petição 435435/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2026
05/05/2026, 17:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:00Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE LIMA
04/05/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
27/03/2026, 16:10Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/03/2026, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/03/2026, 06:11Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2026, 19:00