Voltar para busca
6096553-44.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Não Conhecido (13/02/2025 14:41:11))
14/02/2025, 15:29Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. CONDICIONAMENTO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REMIÇÃO PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execuç&a
14/02/2025, 00:00On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/02/2025 14:41:11)
13/02/2025, 14:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Miranda Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/02/2025 14:41:11)
13/02/2025, 14:42(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
13/02/2025, 14:41Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 13:49:06))
28/01/2025, 15:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Miranda Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 13:49:06)
27/01/2025, 13:49On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 13:49:06)
27/01/2025, 13:49(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
27/01/2025, 13:49P/ O RELATOR
20/01/2025, 17:19Não conhecimento.
20/01/2025, 17:10Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/12/2024 14:33:34))
16/12/2024, 03:14MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Umberto Machado de Oliveira
06/12/2024, 11:51On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/12/2024 14:33:34)
05/12/2024, 16:08Vista à Procuradoria-Geral de Justiça
05/12/2024, 14:33Documentos
Despacho
•04/12/2024, 18:41
Despacho
•05/12/2024, 14:33
Ementa
•10/02/2025, 13:56
Relatório e Voto
•10/02/2025, 13:56