5029804-69.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.282,15

Orgao julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

02/10/2025, 09:11

Certidão Expedida

02/10/2025, 09:11

Processo Arquivado

18/08/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:28

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:51

Decisão -> Cancelamento da distribuição

22/07/2025, 13:43

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:43

Prazo Decorrido

25/06/2025, 17:36

Autos Conclusos

25/06/2025, 17:36

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:29

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/05/2025, 16:16

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO A gratuidade da justiça, prevista no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e regulamentada pelo Código de Processo Civil (artigos 98 a 102), garante às pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, o acesso à justiça sem o

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 17:42

Intimação Efetivada

31/03/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 13:59

Despacho

•20/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:20

Despacho

•31/03/2025, 17:42

Decisão

•19/05/2025, 16:16

Sentença

•22/07/2025, 13:43