5110235-27.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.888,95

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

EDSON RIBEIRO MAGALHAES

CPF 094.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Pedido de Execução sem deduções - Arquivo

26/03/2025, 14:53

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO autora: Edson Ribeiro Magalhaes Parte ré: Estado De Goias CERTIDÃO / ATO ORD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Protocolo: 5110235-27.2024.8.09.0051 Parte

18/02/2025, 00:00

Intimação exequente - apresentar eventuais deduções legais

17/02/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Ribeiro Magalhaes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 15:29

Processo Desarquivado

17/02/2025, 15:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APENAS OBRIGACAO DE PAGAR - NAO HA OBRIGACAO DE FAZER

14/02/2025, 16:05

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

19/06/2024, 13:57

Processo Arquivado

19/06/2024, 13:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (20/05/2024 13:29:55))

03/06/2024, 03:21

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

20/05/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Ribeiro Magalhaes (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

20/05/2024, 13:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

20/05/2024, 13:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/04/2024 17:36:59))

02/05/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/04/2024, 17:37

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 13:38

Sentença

•22/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:29